PORTARIA INTERSECRETARIAL 8/05 - SGM

O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, o SECRETÁRIO MUNCIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS, usando as atribuições que lhes foram conferidas por lei, e

CONSIDERANDO:

- a necessidade de definir diretrizes para o pós-uso dos Aterros Municipais Desativados;

- a preocupação do Governo Municipal com a destinação das áreas mencionadas, a fim de proporcionar-lhes adequada utilização pela população;

- a necessidade de se definir a real possibilidade de exploração de biogás nas áreas dos antigos aterros;

- a necessidade do estabelecimento de critérios conjuntos entre as áreas afins de cada Secretaria para definição da utilidade econômico-social das áreas dos aterros,

RESOLVEM:

1. Constituir Grupo de Trabalho para estudar a situação atual dos aterros sanitários municipais desativados, objetivando encontrar solução articulada para o problema ambiental que esses aterros representam.

2. No prazo de 90 dias, o Grupo de Trabalho deverá definir proposta para utilização das áreas afetadas pelos aterros, bem como verificar as competências para o encaminhamento das providências necessárias.

3. O Grupo de Trabalho terá poderes para convidar técnicos de outros órgãos para obterem informações que possam auxiliar nas decisões, atribuir responsabilidades e traçar a linha de governo para a questão.

4. O Grupo de Trabalho ora instituído será integrado por 2 servidores da Secretaria do Governo Municipal, 2 servidores da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e 2 servidores da Secretaria Municipal de Serviços, cabendo a Coordenação Geral aos representantes da Secretaria do Governo Municipal, sendo que as Secretarias mencionadas terão o prazo de 7 dias para indicá-los, após a publicação da presente Portaria.

5. A participação dos integrantes do presente Grupo de Trabalho será sem prejuízo de suas atribuições normais;

6. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, aos 15 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Serviços

RELAÇÃO ANEXA À PORTARIA INTERSECRETARIAL 8, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005

RELAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS ENCERRADOS

1) - ATERRO PEDREIRA CIT

Endereço: Rua Caminho do Engenho

Subprefeitura Butantã

Encerrado em Janeiro/1978

2) - ATERRO VILA SÃO FRANCISCO

Endereço: Próximo ao cruzamento da Estrada Mogi das Cruzes com Av. Águia de Haia.

Subprefeitura Itaquera

Encerrado em Julho/1976

3) - ATERRO RAPOSO TAVARES

Endereço: Rua Telmo Coelho Filho, 200

Subprefeitura Butantã

Encerrado em Agosto/1979

4) - ATERRO JACUÍ

Endereço: Avenida Mimo de Vênus

Subprefeitura São Miguel Paulista

Encerrado em Agosto/1988

5) - ATERRO ENGENHEIRO GOULART

Endereço: Rodovia Ayrton Senna da Silva, Km 17

Subprefeitura Penha

Encerrado em Janeiro/1976

6) - ATERRO CARANDIRU

Endereço: Av. Zaki Narchi- Carandiru

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Encerrado em Março/1977

7) - ATERRO LAUZANE PAULISTA

Endereço: Av. Dr. Francisco Ranieri, 834

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Encerrado em Novembro/1974

8) - ATERRO JARDIM DAMASCENO

Endereço: Entre as Ruas Hugo Ítalo Merigo e Rua Feliciano Malabia

Subprefeitura Freguesia do Ó

Encerrado em Dezembro/1975

9) - ATERRO PEDREIRA ITAPUÍ

Endereço: Entre as Ruas Pedro Labatut, Rafael da Silva, Morubixaba e a Rua Agostinho de Faria e Avenida Osvaldo Valle Cordeiro

Subprefeitura Itaquera

Encerrado em Novembro/1979