Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
Data de assinatura | 03/01/2003 |
Data de publicação | 04/01/2003 |
Ementa |
SEHAB/SMSP/SJ/SAS/SEMAB/SIURB CONSTITUI GRUPO TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA ELABORACAO DE MINUTA DE DECRETO REGULAMENTADOR A L 13426/02 - EXPLORACAO POR PARTICULARES BAIXOS DE VIADUTOS E PONTES. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 04/01/2003 , p. 28 |
Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
Palavras-chave |
LICITAÇÃO VIADUTO, TÚNEL VIADUTO, TÚNEL BEM PÚBLICO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO |