| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 15/10/1987 |
| Data de publicação | 16/10/1987 |
| Ementa |
SEGESP/SEHAB CONSTITUI GT P/PROPOR MEDIDAS NECESSARIAS A OBTENCAO DE MAIOR EFICACIA NA FISCALIZACAO E AUTUACAO DOS MOTEIS INSTALADOS IRREGULARGMENTE E AGILIZACAO DOS PROCESSOS DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/10/1987 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
