Altera a Portaria Intersecretarial SF/SNJ/PGM nº 01, de 10 de fevereiro de 2011, que designa Auditores Fiscais Tributários do Município – AFTMs e Procuradores do Município – Conselheiros Julgadores do Conselho Municipal de Tributos – CMT – para prestar serviços, respectivamente, na Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Finanças – SUREM e na Assessoria Jurídica do Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças – ASJUR , sem prejuízo de suas funções no exercício do mandato junto ao CMT .

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - CONSELHEIRO JULGADOR

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL