PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM Nº 43 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

PROCESSO SEI: 6310.2023/0004877-8

Dispõe sobre a responsabilidade de elaboração do Relatório de Gestão Atuarial no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, em observância ao Manual do Pró-Gestão RPPS.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e considerando as exigências do Manual do Pró-Gestão RPPS:

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Grupo de trabalho responsável pela elaboração do Relatório de Gestão Atuarial, exigido no item 3.2.3 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, composto pelos seguintes membros:

Responsável pelo levantamento de informações:

I - Cirilo Gomes Fraga Neto - RF nº 760.653-2

Responsável pela elaboração do relatório e o envio para publicação:

II – Lucas Alves Gouveia - RF nº 922.249-9

Apoio:

III – Natalie Aparecida de Souza Rodrigues – RG nº 37.126.689-0

§1º. O desempenho das atividades de todos os membros do GT se dará sem prejuízo de suas atuais funções.

§2º. O GT poderá convidar outros servidores, quando necessário, para o cumprimento das finalidades do trabalho.

Art. 2º O prazo final para a elaboração do aludido relatório será de 30 (trinta) dias corridos após a publicação do Relatório de Reavaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.