PORTARIA HSPM Nº 26, DE 14 DE MAIO DE 2025.

PROCESSO SEI 6210.2025/0000047-3

Institui equipe de Gestão de Integridade e Boas Práticas e define suas atribuições no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal, conforme Portaria CGM nº 117/2020.

A SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de Gestão de Integridade e Boas Práticas no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, bem como definir as suas atribuições, conforme as disposições constantes nesta Portaria.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a equipe do Art. 1º, na seguinte conformidade:

• Maria Simone Celestrino,  RF. 852.877-2 - Responsável pelo Controle Interno

• Ana Cristina Reis dos Santos, RF. 852.547.1 - Suplente do responsável pelo Controle Interno

• Daniela Avancini Pena Lima, RF: 8524521

Art. 3º. A equipe ora constituída terá as atribuições definidas no art. 3º, Parágrafo 2º da Portaria CGM nº 117/2020, que consiste em coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Plano de Integridade.

Art. 4º. A atuação dos integrantes da Comissão se dará sem prejuízo das atribuições dos seus respectivos cargos, bem como, não ensejará qualquer tipo de remuneração extra, nem qualquer tipo de crédito nos eventos de carreira, conforme dispõe o Art. 77, § 2º do Decreto nº 64.014, de 24 de janeiro de 2025.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Hospital do Servidor Público Municipal, aos 15 de maio de 2025.

Elizabete Michelete, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.