PORTARIA HSPM Nº 175, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. 

ANTONIO CÉLIO CAMARGO MORENO, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso da faculdade que lhe concede a Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004;

CONSIDERANDO o disposto nos artigo 1º e 3º do Decreto 58.496, de 1º de Novembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º- Autorizar aos servidores lotados e, em exercício do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM – ausências compensadas nos dias 16 e 19 de novembro de 2018.

Art. 2º - As horas não trabalhadas deverão ser compensadas no período de 21 de novembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, na proporção de 1 (uma) hora por dia, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

Parágrafo Único - A compensação deverá ser feita no início ou final do expediente, a critério da chefia imediata.

Art. 3º - Os servidores que se encontrarem afastados no período da compensação deverão efetivá-la a partir da data em que reassumirem suas funções.

Art. 4º - Caberá às Chefias imediatas verificar o cumprimento da compensação de horas de suas Unidades.

Parágrafo Único - A não compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, conforme o caso.

Art. 5º - Excetuam-se do disposto nesta Portaria as Unidades do HSPM, cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, tais como, Prontos-Socorros, Unidades de Terapia Intensiva, Centro Cirúrgico e Enfermarias, as quais deverão funcionar em regime de plantão.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.