PORTARIA HSPM Nº 13 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

PROCESSO SEI 6210.2026/0000342-3

A Superintendente em substituição do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando da faculdade que lhe concede o inciso XVIII, do artigo 4º da Lei Municipal nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 45.216, de 31 de agosto de 2004, considerando a competência que lhe foi delegada na Portaria 85/2026-PREF/CG de 10 de abril de 2026, publicada no DOC nº 93 de 13 de abril de 2026 e,

CONSIDERANDO

Os Termos do Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo 69.118/24 do Corpo de Bombeiros que estabelece o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo;

O disposto na Instrução técnica- IT nº 17/2025 do Corpo de Bombeiros que institui a obrigatoriedade de uma Brigada de Incêndio;

A Instrução Técnica- IT nº 16/2025 do Corpo de Bombeiros que estabelece a elaboração de um plano de emergência contra incêndio.

A Norma Regulamentadora (NR 23 - Proteção Contra Incêndios);

RESOLVE:

Art. 1 - Reestruturar, o COMITÊ INTERNO DA BRIGADA DE INCÊNDIO, do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM com as seguintes atribuições:

1 - Assessorar à Superintendência na elaboração de protocolos internos, no Plano de emergência e campanhas de prevenção de incêndio;

2 - Reorganizar os quadros de Brigadistas nas Unidades.

3 - Elaborar cronograma anual de simulados internos de abandono das instalações previstos na Instrução Técnica 17/25 (Brigada de Incêndio);

4 - Promover campanhas, cursos, palestras, treinamentos, seminários entre outros meios necessários para a conscientização interna dos servidores e empregados de empresas prestadoras de serviços para prática de prevenção e segurança de incêndios e Capacitar servidores e empregados de empresas contratadas em atividade no HSPM sobre o uso de equipamentos de combate a incêndio, simulados de abandono e rotas de fuga;

Art. 2 - Designar como membros do Comitê Interno da Brigada de Incêndio do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, os servidores públicos: Alcino Morais Pais, RF: 841.479-3; André Luis Torres da Silva, RF: 841.482-3; Alan dos Santos de Jesus RF: 879.511-8; Bruno Correa Falcão de Oliveira, RF: 837.660-3; Carlos Alberto Durso Carneiro, RF: 847.169-0; Carlos Eduardo Aniceto, RF: 851.989-7; Claudinei Caldeira da Rocha, RF: 850.645-1; Edilson Veaneda Mello, RF: 852.597-8; Fernanda Julio Barbosa Campos, RF: 841.299-5; Luis Fernando Furtado, RF: 837.822-3; Marcelo de Oliveira Silva, RF: 837.742-1, Marianna Collela Aragão, RF: 841.489-1; Reginaldo de Oliveira, RF: 852.712-1; Sabrina Quelmel Alves, RF: 838.603-0; Selma Silveira dos Santos, RF: 844.014-0 e Zilah Reis Silva do Nascimento,  RF: 837.508-9.

Art. 3 - Designar o servidor público Carlos Alberto Durso Carneiro, RF: 874.169-0, Engenheiro de Segurança, para função de Coordenador do Comitê da Brigada de incêndio do Servidor Público Municipal - HSPM.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada Portaria HSPM nº 09/2023, publicada no DOC nº 66 de 28 de março de 2023.

Hospital do Servidor Público Municipal, aos 13 de abril de 2026.

Flávia Ivana Pallinger, Superintendente em Substituição do Hospital do Servidor Público Municipal.