PORTARIA 92/13 – HSPM

Gabinete da Superintendência

A Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando da faculdade que lhe concede o inciso XVIII, do artigo 4º da Lei Municipal nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 45.216, de 31 de agosto de 2004,

CONSIDERANDO:

-Que segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS o tabagismo é a primeira causa de morte evitável em todo o mundo;

-A Lei nº 12.546 de 14 de dezembro de 2011, que no seu artigo 49, proíbe fumar em recintos coletivos fechados, privados ou públicos, de todo o país;

- A Lei nº 13.541 de 07 de maio de 2009, que no seu artigo 2 estabelece: “recintos de uso coletivo” compreendido dentre outros, os ambientes de trabalho, as repartições públicas, as instituições de saúde;

-A necessidade de organizar e direcionar as ações voltadas à força de trabalho e ao público externo, de forma humanizada, visando a qualidade de vida e melhoria contínua;

RESOLVE:

1- Constituir, no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal, o GRUPO DE TRABALHO “HSPM LIVRE DO TABACO” que terá como atribuição servir de suporte às ações relativas a Política Antitabagismo no HSPM;

2- Designar os servidores e empregados públicos para comporem o GRUPO DE TRABALHO “HSPM LIVRE DO TABACO”: ALFREDO LUIZ DE QUEIROZ F BORRELLI – RF 40969-3; ANA MARIA CARDOSO MUNHOZ – RF 011762-5; CARLOS EDUARDO ANICETO – RF 010714-0; CLÁUDIA MARQUES DA SILVA PIRES – RF 12836-8; FATIMA REGINA ABREU ALVES – RF 616797-7; KEIKO F CHINEN – RF 009879-5; LIA PIRES DE CAMARGO PEREIRA – RF 008602-5; MARIA DO CARMO SILVA PAIVA – RF 12823-6; SILVANA FORTUNATO R DA SILVA– RF 004057-2; THAÍS HELENA COSTA RIBEIRO – RF 12820-1; VALDECIR DE F C PAIS – RF 002381-3; VERA LUCIA DA GAMA E SILVA VOLPE, RF – 002766-5

3- Designar a servidora pública, CLÁUDIA MARQUES DA SILVA PIRES – RF 12836-8, para a função de Coordenadora do GRUPO DE TRABALHO “HSPM LIVRE DO TABACO” DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.