PORTARIA 42/05 - HSPM

O Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando da faculdade que lhe concede o inciso XVIII, do artigo 4º da Lei Municipal nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 45.216, de 31 de agosto de 2004,

CONSIDERANDO:

As disposições contidas na Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde;

RESOLVE:

1- Delegar ao empregado público PAULO CEZAR LEITE SANTANA, registro funcional 2.513-1, Responsável pelo Expediente do Departamento Técnico de Atenção à Saúde, competência para autorizar os protocolos de pesquisa a serem submetidos à revisão ética do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital do Servidor Público Municipal.

2- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 28/2005.