PORTARIA 30/05 - HSPM

A Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando da faculdade que lhe concede o inciso XVIII, do artigo 4º da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 45.216, de 31 de agosto de 2004,

RESOLVE:

Delegar ao empregado público ELCIO LUIZ FIGUEIREDO, RF 11.898-2, Diretor do Departamento Técnico de Administração de Infra-Estrutura, poderes para praticar os seguintes atos de administração:

1. Formalizar admissões;

2. Formalizar dispensas;

3. Formalizar afastamentos;

4. Concessão do Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade aos servidores estatutários/admitidos, nos termos do estabelecido no Decreto nº 42.138/2002 e Portaria 474/SGP-G/2002.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.