PORTARIA 971/11 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Designar para compor a Comissão Especial de Inquérito – CEI instituída pela Portaria 960-PREF, de 2.9.2011, publicada no DOC de 3.9.2011, os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Serviços / Serviço Funerário do Município de São Paulo

FÁBIO HENRIQUE SIMÃO FREITAS, RF 2607-1

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

EVELINE BELLATO ESTEVES, RF 504.470.7

Secretaria do Governo Municipal

CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO, RF 732.391.3

II – Caberá a coordenação da referida Comissão ao representante da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.

III - A Comissão Especial de Inquérito – CEI contará com o apoio estrutural da Corregedoria Geral do Município e do Departamento de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Município.

IV – A CEI deverá concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável mediante justificativa fundamentada.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de setembro de 2011, 458° da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito