PORTARIA 869/10 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Designar a senhora MARIA RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS PACHECO para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos dos incisos I, II e § 1º do artigo 14 do Decreto 43.230, de 22 de maio de 2003 e da Lei 14.879, de 07 de janeiro de 2009.

II – Cessar, em consequência, a designação da senhora REGINA LUISA FERNANDES DE BARROS para integrar a referida Câmara.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito