CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 865 de 6 de Julho de 2007

DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA SNJ PARA CAMARA TECNICA DE LEGISLACAO URBANISTICA - CTLU.

PORTARIA 865/07 - PREF

DE 5 DE JULHO DE 2007

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Designar os senhores JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA, RF 696.417.6.00 e SIMONE FERNANDES MATTAR, RF 696.406.1.00, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, nos termos dos incisos I, II e § 1º do artigo 14 do Decreto 43.230, de 22 de maio de 2003.

II - Cessar, em conseqüência, a designação dos senhores SIMONE FERNANDES MATTAR (na qualidade de titular) e ROSILENE MARIA DE TOLEDO MARCIANO para integrarem a referida Câmara.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito