PORTARIA 847/12 - PREF

DE 8 DE AGOSTO DE 2012

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as justificativas oferecidas pela Coordenadora do Grupo de Trabalho Intersecretarial no Memorando 194-SMG-G/2008 e endossadas pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,

RESOLVE:

I – Designar o senhor JOSÉ DE SOUZA SILVA, RF 698.341-3, como representante da Secretaria Municipal de Finanças, para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial constituído pela Portaria 285-PREF, de 19.03.2012, que tem a incumbência de estudar e propor o procedimento administrativo necessário ao desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias aos Regimes Próprios de Previdência de servidores ou empregados públicos de outros órgãos e entidades governamentais afastados para prestação de serviços na Prefeitura Municipal de São Paulo.

II – Cessar, em consequência, a designação do senhor WALTER DONIZETI ROGÉRIO para integrar o referido Grupo de Trabalho.

III – Incluir no mencionado Grupo de Trabalho Intersecretarial o senhor LUCIANO CYRILLO FILHO, RF 9475-0, como representante da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM/SP.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito