PORTARIA 803/07 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Designar para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial constituído pela Portaria 775, de 10.05.07, que tem a incumbência de dar continuidade aos estudos objetivando definir a forma de veiculação das regras que devem ser estabelecidas e seu conteúdo, bem como viabilizar a edição do ato normativo de natureza regulamentar, necessário à efetiva aplicabilidade da Lei Complementar 123/06, no que tange ao tema licitações, os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: LUIZ FERNANDO CAETANO, RF 753.720.4.00

Secretaria Municipal do Trabalho

Suplente: THIAGO APOSTOLICO CALVITI, RF 754.881.8

II - Cessar, em conseqüência, a designação da senhora TATIANA MIDORI AKAMATSU para integrar o referido Grupo de Trabalho.

III - Incluir para compor o mencionado Grupo de Trabalho a Subprefeitura da Sé, tendo como sua representante a senhora ADRIANA MAURANO, RF 660.896.5.00.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados todos os demais itens constantes da Portaria 775, de 10 de maio de 2007.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito