PORTARIA 779/07 - PREF

DE 16 DE MAIO DE 2007

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Designar o senhor JOSÉ RICARDO RIBEIRO HOFFMANN, RF 707.047.1.02, como representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para integrar a Comissão instituída pelo artigo 5° da Lei 10.365/87 e constituída pela Portaria 17, de 13.01.88, incumbida de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.

II - Cessar, em conseqüência, a designação do senhor DÉCIO VENCI FILHO para integrar a referida Comissão.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Prefeito em exercício