PORTARIA 776/12 - PREF

DE 20 DE JULHO DE 2012

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Constituir Comissão de Avaliação, com a atribuição específica de analisar os termos da minuta de contrato de gestão no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, previamente à assinatura do ajuste, a que se refere o artigo 7º A, da Lei Municipal 14.132, de 24 de janeiro de 2006, introduzido pela Lei Municipal 14.644, de 04 de janeiro de 2008, e regulamentado pelo Decreto Municipal 52.858, de 20 de dezembro de 2011.

II – Designar para integrá-la os seguintes membros:

REPRESENTANTES DO EXECUTIVO

ODENI DE ALMEIDA, RF 746.927.6

FLÁVIA MARIA PORTO TERZIAN, RF 316.688.1

PAULO KRON PSANQUEVICH, RF 663.248.3

ROBSON RODRIGUES DE MORAES, RF 509.454.2

REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Vereador JAMIL MURAD

Vereador GILBERTO NATALINI

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

OLDIMAR SÉRGIO ALVES DOS SANTOS, RG 10.744.686-8

FABIO CARDOSO, RG 10.633.736

III – A presidência da referida Comissão caberá ao Titular da Secretaria Municipal da Saúde.

IV – Ficam revogadas as Portarias 339/2009-PREF e 427/2010-PREF.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito