CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 741 de 26 de Abril de 2007

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA CONTINUIDADE AOS ESTUDOS/EFETIVA APLICABILIDADE DA LC 123/06 (ESTATUTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS).

PORTARIA 741/07 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a incumbência de dar continuidade aos estudos objetivando definir a forma de veiculação das regras que devem ser estabelecidas e seu conteúdo, bem como viabilizar a edição do ato normativo de natureza regulamentar, necessário à efetiva aplicabilidade da Lei Complementar 123/06.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Gestão

Titular: MARAIZA POVIA ZELINSCHI DE ARRUDA, RF 566.949.9.00

Suplente: MARIA CRISTINA LOPES VICTORINO, RF 572.445.7.00

Secretaria do Governo Municipal

Titular: LILIAN DE SOUZA PUCCI, RF 511.598.1.01

Suplente: LILIANA MARIA CREGO FORNERIS, RF 602.258.8.00

Secretaria Municipal de Transportes

Titular: ADRIANO NONATO ROSETTI, RF 753.886.3.00

Suplente: RICARDO FERRARI NOGUEIRA, RF 696.412.5.00

Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Obras

Titular: MARIA INÊS DO NASCIMENTO DE SOUZA BIOJONE, RF 567.138.8.01

Suplente: ROSELY TOZZINI, RF 119.031.8.04

Secretaria Municipal de Serviços

Titular: FLAVIO BARBARULO BORGHERESI, RF 748.460.7.00

Suplente: PAULO CÉSAR NANNINI, RF 660.646.6.00

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Titular: CARLOS JOSÉ GALVÃO, RF 729.267.8.00

Suplente:ALEXANDRE LEVIN, RF 696.423.1.00

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: CECÍLIA APARECIDA DE MENEZES, RF 573.716.8.00

Suplente: VILMA TIMÓTEO PIRES, RF 506.814.2.01

Secretaria Municipal de Cultura

Titular: FÁBIO DUTRA PERES, RF 670.645.2.00

Suplente: BEATRIZ RIBEIRO DE MORAES, RF 648.300.3.00

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Titular: ROGÉRIO STEFFEN, RF 729.429.8.00

Suplente: MÁRCIA DONATTI GUBERT, RF 619.196.7.00

Secretaria Municipal de Educação

Titular: TIAGO ROSSI, RF 729.281.3.00

Suplente: TICIANA NASCIMENTO DE SOUZA SALGADO, RF 696.424.9.00

Secretaria Municipal de Habitação

Titular: VERA LÚCIA SILVEIRA ROSA DE BARROS, RF 136.203.8.00

Suplente: JORGE DA FONSECA OSÓRIO, RF 602.362.2.00

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: TATIANA MIDORI AKAMATSU, RF 696.411.7.00

Suplente: SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO, RF 748.093.8.00

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

Titular: LILIAN DA CUNHA SOARES SIMONI, RF 602.259.6.00

Suplente: DÉBORA SOTTO, RF 729.380.1.00

Secretaria Municipal de Planejamento

Titular: MARCOS GERALDO BATISTELA, RF 660.848.5.00

Suplente: JOSÉ ANTONIO APPARECIDO JUNIOR, RF 753.834.1.00

III - Caberá a coordenação do Grupo de Trabalho ora constituído à representante da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.

IV - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito