CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 6.958 de 12 de Outubro de 2005

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTES DA SVMA PARA INTEGRAR COMISSAO CONSTITUIDA PELA P 17/88 INCUMBIDA DE EMITIR PARACER SOBRE SUPRESSAO DE FLORESTAS/VEGETACAO ARBOREA DE PRESERVACAO PERMANENTE.

PORTARIA 6958/05 - PREF

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I. Designar o senhor JOANIR ODORIZZI, RF 726.644.2.00, para, como representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, integrar a Comissão instituída pelo art. 5º da Lei 10365/87 e constituída pela Portaria 17, de 13.1.88, incumbida de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.

II. Cessar, em conseqüência, a designação do senhor CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO, RF. 630.472.9.00, para integrar a referida Comissão.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito