PORTARIA 6670/05 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito Em Exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Intersecretarial com o objetivo de estabelecer regras destinadas ao aprimoramento do sistema de controle dos processos administrativos, roteiro de procedimentos que deverão ser adotados para os imóveis e proprietários lesados/beneficiados pelas fraudes constatadas e delimitar o rol de atribuições de empregados da PRODAM dentro da Administração Pública.

II - Designar para integrá-la os seguintes representantes:

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

Titular: LUCIA PEREIRA AZEVEDO, RF 619.845.7.00

Suplente: ANA REGINA RIVAS VEGA, RF 648.360.7.00

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Titular: RICARDO FERRARI NOGUEIRA, RF 696.412.5.00

Suplente: THÓMAS AMÉRICO ROSSI, RF 737.278.7.00

Secretaria Municipal de Gestão

Titular: EVELINE BELLATO ESTEVES, RF 504.470.7.01

Suplente: GLEIMIR EDSON BALDUINO, RF 619.170.3.00

Secretaria Municipal de Habitação

Titular: MARIA DE LOURDES D'OVIDIO, RF 567.378.8.00

Suplente: ELAINE CRISTINA GABRIEL, RF 508.868.2.01

Secretaria do Governo Municipal

Titular: MARIA REGINA BIANCO DOURADO, RF 567.825.1.00

Suplente: LÚCIA CID COUTO, RF 133.478.6.01

Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo

Titular: MARIO AUGUSTO PIEROBON COSTA

Suplente: LUIZ GAGLIAZZO

II - Caberá a coordenação do referido grupo à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.

III - A comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 dias, prorrogáveis, por igual período.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito em exercício