PORTARIA 580/11 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o teor da Portaria 421, de 15.04.2011, por meio da qual foram definidos os eventos que poderão ser realizados na Avenida Paulista no ano de 2011, em consonância com o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado aos 23 de março de 2007, entre Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria do Governo Municipal e o Ministério Público do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que um dos eventos autorizados na mencionada portaria é a “XV Parada do Orgulho LGBT de São Paulo”;

CONSIDERANDO que o referido Termo de Ajustamento de Conduta visa disciplinar o uso dessa via pública, garantindo trafegabilidade, acessibilidade, conforto e segurança aos freqüentadores dos eventos e aos moradores locais,

RESOLVE:

1 - Constituir Comissão com a finalidade de adotar todas as providências administrativas que se fizerem pertinentes objetivando o acompanhamento da realização, na Avenida Paulista do evento denominado “XV Parada do Orgulho LGBT de São Paulo”, com vistas ao fiel cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado aos 23 de março de 2007, entre Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria do Governo Municipal, da Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

1.1 – A Comissão atuará através de sub-grupos temáticos, com vistas à normatização e ordenação do espaço público com a celeridade que se requer.

2 – Designar para integrá-la os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Participação e Parceria - SMPP

FRANCO REINAUDO – Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual

EDUARDO CARDOSO – Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual

WILLIAM ALVES MACHADO – Diretoria de Eventos

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

MARCOS ANTONIO ROBERTO

Secretaria Municipal de Segurança Urbana/Guarda Civil Metropolitana - GCM

Inspetor ELIAZER RODELLA

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

MARCOS BLUMENFELD DEODORATO

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP/Subprefeitura Sé

MORGANA DE CAMPOS KRAUZER

Subprefeitura Pinheiros – SUB PI

VERA LÚCIA COSTA VELOZO

Secretaria Municipal de Transportes/Companhia de Engenharia de Tráfego - CET

LILI LUCIA BORNEZTEIN

São Paulo Turismo S/A - SPTURIS

CLÁUDIO HAGIME KURITA

Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ

NANCY DE TOLEDO RAMOS JOYCE

Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

NELSON COLLINO JUNIOR

Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública /Polícia Militar do Estado de São Paulo – PM

Major WAGNER RODRIGUES

3 – Caberá a coordenação da Comissão ora constituída ao primeiro designado da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.

4 – O coordenador da Comissão poderá agregar parceiros, órgãos e instituições de esferas estadual e federal, com reconhecida experiência em suas áreas de análise ou que possuam interface com o tema tratado.

5 – A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras ficará incumbida de adotar as providências tendentes à formalização de instrumento, tal qual mencionado na cláusula 14 do referido Termo de Ajustamento de Conduta, a ser firmado entre aquela Pasta e o promotor dos eventos, impondo-lhe o cumprimento das obrigações nele estabelecidas, especialmente as cláusulas 2 a 5, 9 a 11 e 15.

6 – Fica revogada a Portaria 217-PREF, de 19 de março de 2010.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito