CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 566 de 24 de Maio de 2011

DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA SGM PARA INTEGRAREM A CAMARA TECNICA DE LEGISLACAO URBANISTICA-CTLU.

PORTARIA 566/11 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Designar os senhores GIOVANNI PALERMO e FLÁVIA PASSUCCI, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos dos incisos I, II e § 1º do artigo 14 do Decreto 43.230, de 22 de maio de 2003 e da Lei 14.879, de 07 de janeiro de 2009.

II – Cessar, em consequência, a designação da senhora DEBORA SOTTO e do senhor LUIZ CESAR BETTARELLO DE ALMEIDA CAMPOS para integrarem a referida Câmara.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito