PORTARIA 4234/06 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho com a incumbência de elaborar projeto de lei com o intuito de estabelecer procedimentos de controle ambiental para utilização de produtos de mineração em obras e serviços de engenharia contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Titular: MARIA INEZ RIBEIRO DO VALLE, RF 574.204.8.00

Suplente: EDUARDO COELHO E MELO AULICINO, RF 649.639.3.00

Secretaria Municipal de Habitação

Titular: CLÉLIA MARIA OLLER VALDEZ PEREIRA, RF 575.067.9.00

Suplente: RICARDO SIUDI YAMAMOTO, RF 316.875.1.03

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Titular: ANDRÉ GRAZIANO, RF 747.731.2.01

Suplente: MICHEL CÉLIO KANGE, RF 583.246.2.00

Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Titular: JOSÉ LUIZ AMADIO, RF 567.074.8.00

Suplente: ROBERTO KOITI ISOME, RF 594.788.0.01

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

Titular: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, RF 537.882.6.00

Suplente: SÉRGIO LUIS DA COSTA PAIVA, RF 602.257.0.00

III - Caberá a coordenação do referido Grupo de Trabalho à representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

IV - O G.T. terá o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito