CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 3.922 de 12 de Maio de 2005

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA REGULARIZACAO/LICENCIAMENTO/FISCALIZACAO DAS EDIFICACOES/ESTABELECIMENTOS DE COMERCIO/ARMAZENAMENTO/DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS, EM ESPECIAL GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP.

PORTARIA 3922/05 - PREF

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial, objetivando viabilizar os estudos técnicos tendentes ao equacionamento das providências necessárias à regularização, licenciamento e fiscalização das edificações e estabelecimentos destinados ao comércio, venda, armazenamento e distribuição de combustíveis, em especial de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, no âmbito do Município de São Paulo.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Titular: JANE GUIMARÃES WEISS, RF 308.021.8.01

Suplente: OTAVIANO TONATO LEITE, RF 598.493.9.00

Secretaria Municipal de Habitação

Titular: ANTONIO LUIZ DE PAIVA BRITO, RF 538.861.9.01

Suplente: JOÃO CARLOS SOUBIHE, RF 570.138.4.01

Secretaria Municipal de Transportes

Titular: CLÁUDIO MENDES MARTINHO, RF 667.345.7

Suplente: GEORGE ANTONIO THAMER, RF 747.523.3

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: AUAD ELIAS RAIA NETO, RF 685.997.6.00

Suplente: LUIZ ANTONIO MASSABKI, RF 553.097.1.00

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

Titular: GLÁUCIA SAVIN, RF 602.499.8.00

Suplente: LUCIANA OLIVEIRA NYARI, RF 696.425.7.00

III - Caberá a coordenação do G.T. à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

IV - O Grupo de Trabalho ora constituído terá o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

Alterações

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