PORTARIA 366/02 - PREF
Hélio Bicudo, Prefeito em exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Designar os senhores SANDRA MARIA VIEIRA TRISTÃO DE ALMEIDA, NEIDE APARECIDA SALES BISCUOLA, na qualidade de titulares, e MÁRCIA MARIA RODRIGUES e JOÃO BOSCO ALVES DE SOUSA, na qualidade de suplentes, e como representantes dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional de Atividade Fim, integrarem, a partir de 12.9.2002, o Conselho Municipal de Saúde, criado nos termos do art. 218 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com atividades e atribuições regidas pela Lei 12.546/88, regulamentada pelo Dec. 37.330/98, alterado pelos Decs. 38.000/99 e 38.576/99.
II - Cessar, em conseqüência, a designação dos Senhores SANDRA MARIA VIEIRA TRISTÃO DE ALMEIDA (na qualidade de suplente), MARYLEI CASTALDELLI VERRI DEIENNO e MARCELO SIDNEY GONÇALVES para integrarem o referido Conselho.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
Hélio Bicudo, Prefeito em Exercício