PORTARIA 3268/05 - PREF DE 11 DE ABRIL DE 2005

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a edição do Decreto 43.230, de 22 de maio de 2003, que regulamenta a Câmara Técnica de Legislação Urbanística, e instituída pela Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002 - Plano Diretor Estratégico;

CONSIDERANDO a necessidade de se determinar a efetiva composição da Câmara Técnica a partir da indicação dos nomes pelos respectivos órgãos e entidades componentes,

RESOLVE:

1. - Designar para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, nos termos dos incisos I, II e § 1º do artigo 14 do Decreto 43.230, de 22 de maio de 2003, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades abaixo indicados, os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

a) Gabinete do Prefeito

Titular: STELA GOLDENSTEIN

Suplente: BRUNO CAETANO RAIMUNDO

b) Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA

Titular: CELSO COARACY DALPRAT DE MORAES FRANCO

Suplente: DÉBORA SIBANTOS PENTEADO GRIMALDI

c) Secretaria do Governo Municipal - SGM

Titular: SILVIA FARIA

Suplente: REYNALDO DE BARROS JUNIOR

d) Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - SNJ

Titular: SIMONE FERNANDES MATTAR

Suplente: ROSILENE MARIA DE TOLEDO MARCIANO

e) Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP

Titular: NEWTON FIORI JÚNIOR

Suplente: DILMA VINOCUR ROZENBLIT

f) Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

Titular: HUSSAIN AREF SAAB

Suplente: MARCELO CARDINALE BRANCO

g) Secretaria Municipal de Transportes - SMT

Titular: LAURINDO MARTINS JUNQUEIRA FILHO

Suplente: AYRTON CAMARGO E SILVA

h) Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras - SIURB

Titular: MARIA HELENA BRAGA BRASIL

Suplente: MARIA CRISTINA DE TOLEDO SIVIERI

i) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

Titular: LUZIA HELENA DOS S. BARROS

Suplente: CARLOS MINORU MORINAGA

j) Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

Titular: DIANA TERESA DI GIUSEPPE

Suplente: VLADIR BARTALINI

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Titular: ANTONIO CLÁUDIO PINTO DA FONSECA

Suplente: TITO LÍVIO FRASCINO

b) Instituto de Engenharia - IE

Titular: JORGE PINTO FURINI

Suplente: LUIZ CÉLIO BOTTURA

c) Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo - SECOVI

Titular: RONALD E. M. Y. DUMANI

Suplente: RODOLPHO MANSUETO DINI

d) Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SINDUSCON

Titular: ELY FLÁVIO WERTHEIM

Suplente: FRANCISCO ANTUNES DE VASCONCELLOS NETO

e) Associação Comercial de São Paulo

Titular: NELSON IBRAHIM MALUF EL-HAGE

Suplente: PAULO DE ANDRADE COSTA

f) Federação do Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCIO

Titular: ALBERTO RUBENS BOTTI

Suplente: LUIZ FREDERICO RANGEL DE FREITAS

g) Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP

Titular: JOSÉ ROMEU FERRAZ NETO

Suplente: EDUARDO MAY ZAIDAN

h) ONG " SÃO PAULO MINHACIDADE"

Titular: EDUARDO DELLA MANNA

Suplente: PAULO RICARDO GIAQUINTO

i)UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE

Titular: PATRÍCIA BERTACCHINI

Suplente: CARLOS EDUARDO ZAHN

j) ASBEA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA

Titular: GIANFRANCO VANNUCCHI

Suplente: JOSÉ EDUARDO TIBIRIÇA

2. - A designação ou alteração dos membros ora nomeados só poderá ser efetuada através de outra Portaria.

3. - O Secretário Municipal de Planejamento será o Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.

4. - Cessar, em conseqüência, as designações anteriormente efetivadas.

5. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito