PORTARIA 325/03 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito das linhas de cooperação previstas na Carta de Intenções firmada pela PMSP com o Escritório Regional para a América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - UN-HABITAT, em 23.7.2003.

II - O Grupo de Trabalho terá como atribuições:

1- Elaborar o projeto de constituição do Observatório Urbano de São Paulo, na qualidade de núcleo articulador de uma rede de produção descentralizada e autônoma de informações sociais e de monitoramento de políticas públicas no município de São Paulo;

2- Cumprir, no projeto de constituição do Observatório de São Paulo, os requisitos exigidos pela ONU para garantir o seu credenciamento pelo UN-HABITAT, de alta relevância para a visibilidade, a avaliação e o reconhecimento internacional das políticas e programas desenvolvidos pela atual gestão da cidade;

3- Garantir o máximo envolvimento de todas as unidades da PMSP - Secretarias, Coordenadorias, Conselhos e Autarquias - no processo de implantação do Observatório, respeitadas as posições de cada órgão no sentido de suas prioridades operacionais, interesses e ritmos de engajamento;

4- Articular uma rede de sustentação externa às atividades do Observatório, composta por entidades parceiras de reconhecida competência no âmbito da produção e difusão de informações socio-econômicas e ambientais no espaço urbano municipal e metropolitano;

5- Propiciar um mecanismo transparente e de amplo acesso público, criando um importante instrumento de diálogo com a coletividade e fortalecendo a política municipal de democratização da informação;

6- Apresentar o projeto final de constituição do Observatório de São Paulo, no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, ao Secretário de Relações Internacionais, que dará ciência aos demais Secretários com representação no Grupo de Trabalho, para deliberação final desta Chefia do Executivo e a adoção imediata das providências necessárias à sua consecução prática;

III - Designar, para integrá-lo, os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Relações Internacionais:

Titular: Ricardo Carlos Gaspar (na qualidade de Secretário Executivo)

Suplente: Sinoel Batista

Secretaria Municipal da Assistência Social

Titular: Dirce Harue Ueno Koga

Suplente: Roberto Natal Silva Saorim

Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

Titular: Rosana de Freitas

Suplente: Thiago Figueiredo Fonseca Ribeiro

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Titular: Anaclaudia Marinheiro Centeno Rossbac

Suplente: Tânia Diniz Godoy

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

Titular: José Benedito de Freitas

Suplente: Lilah Cecília Ackel Corradi

Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Marco Akerman

Suplente: Maria Cristina Haddad Martins

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Titular: Roberto Nami Garibe Filho

Suplente: Paulo Fernando Capucci

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Titular: Patricia Marra Sepe

Suplente: Luis Roberto Campos Jacintho

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo

MARTA SUPLICY, Prefeita