Institui Grupo de Trabalho no âmbito das linhas de cooperação previstas na Carta de Intenções firmada pela PMSP com o Escritório Regional para a América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - UN-HABITAT.
PORTARIA 325/03 - PREF
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito das linhas de cooperação previstas na Carta de Intenções firmada pela PMSP com o Escritório Regional para a América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - UN-HABITAT, em 23.7.2003.
II - O Grupo de Trabalho terá como atribuições:
1- Elaborar o projeto de constituição do Observatório Urbano de São Paulo, na qualidade de núcleo articulador de uma rede de produção descentralizada e autônoma de informações sociais e de monitoramento de políticas públicas no município de São Paulo;
2- Cumprir, no projeto de constituição do Observatório de São Paulo, os requisitos exigidos pela ONU para garantir o seu credenciamento pelo UN-HABITAT, de alta relevância para a visibilidade, a avaliação e o reconhecimento internacional das políticas e programas desenvolvidos pela atual gestão da cidade;
3- Garantir o máximo envolvimento de todas as unidades da PMSP - Secretarias, Coordenadorias, Conselhos e Autarquias - no processo de implantação do Observatório, respeitadas as posições de cada órgão no sentido de suas prioridades operacionais, interesses e ritmos de engajamento;
4- Articular uma rede de sustentação externa às atividades do Observatório, composta por entidades parceiras de reconhecida competência no âmbito da produção e difusão de informações socio-econômicas e ambientais no espaço urbano municipal e metropolitano;
5- Propiciar um mecanismo transparente e de amplo acesso público, criando um importante instrumento de diálogo com a coletividade e fortalecendo a política municipal de democratização da informação;
6- Apresentar o projeto final de constituição do Observatório de São Paulo, no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, ao Secretário de Relações Internacionais, que dará ciência aos demais Secretários com representação no Grupo de Trabalho, para deliberação final desta Chefia do Executivo e a adoção imediata das providências necessárias à sua consecução prática;
III - Designar, para integrá-lo, os seguintes representantes:
Secretaria Municipal de Relações Internacionais:
Titular: Ricardo Carlos Gaspar (na qualidade de Secretário Executivo)
Suplente: Sinoel Batista
Secretaria Municipal da Assistência Social
Titular: Dirce Harue Ueno Koga
Suplente: Roberto Natal Silva Saorim
Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade
Titular: Rosana de Freitas
Suplente: Thiago Figueiredo Fonseca Ribeiro
Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Titular: Anaclaudia Marinheiro Centeno Rossbac
Suplente: Tânia Diniz Godoy
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Titular: José Benedito de Freitas
Suplente: Lilah Cecília Ackel Corradi
Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Marco Akerman
Suplente: Maria Cristina Haddad Martins
Secretaria Municipal das Subprefeituras
Titular: Roberto Nami Garibe Filho
Suplente: Paulo Fernando Capucci
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Titular: Patricia Marra Sepe
Suplente: Luis Roberto Campos Jacintho
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo
MARTA SUPLICY, Prefeita
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo