PORTARIA 322/03 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a edição do Dec. 43.230, de 22 de maio de 2003, que regulamenta a Câmara Técnica de Legislação Urbanística, e instituída pela Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002 - Plano Diretor Estratégico;

CONSIDERANDO a necessidade de se determinar a efetiva composição da Câmara Técnica a partir da indicação dos nomes pelos respectivos órgãos e entidades componentes.

RESOLVE:

1) Designar para integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística- CTLU, nos termos dos incisos I, II e § 1º do art. 14 do Dec. 43.230, de 22 de maio de 2003, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades abaixo indicados, os seguintes membros:

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Gabinete da Prefeita

Titular: Gustavo Carneiro Vidigal Cavalcanti

Suplente: Luiz Gustavo Bambini de Assis

b) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEMPLA

Titular: Hussain Aref Saab

Suplente: Lúcia de Sousa Machado

c) Secretaria do Governo Municipal - SGM

Titular: Liliana de Almeida Ferreira da Silva Marçal

Suplente: Luiz Alexandre Lara

d) Secretaria dos Negócios Jurídicos - SJ

Titular: Lúcia Pereira de Azevedo

Suplente: Paulo Sérgio Pinheiro da Silveira

e) Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSP

Titular: Walter José Pires Bellintani

Suplente: Diana Teresa Di Giuseppe

f) Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB

Titular: Paula Maria Motta Lara

Suplente: Helena Tsiemi Nishio

g) Secretaria Municipal de Transportes - SMT

Titular: Sérgio Rubens Guilguer Rodrigues

Suplente: Oswaldo Malva Pereira Ramos

h) Secretaria de Infra-Estrutura Urbana - SIURB

Titular: Maria Helena Braga Brasil

Suplente: Maria Cristina de Toledo Sivieri

i) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

Titular: Simone Cristina de Melo Bompani Malandrino

Suplente: Luciane Ferreira da Silva

j) Empresa Municipal de Urbanização - -EMURB

Titular: Nádia Somekh

Suplente: Luís Octávio da Silva

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Titular: Antonio Cláudio Pinto da Fonseca

Suplente: Tito Lívio Frascino

b) Instituto de Engenharia -IE

Titular: Luiz Célio Bottura

Suplente: Jorge Pinto Furini

c) Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo - SECOVI

Titular: Ronald E.M.Y. Dumani

Suplente: Rodolpho Mansueto Dini

d) Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo - SINDUSCON

Titular: Eduardo May Zaidan

Suplente: José Romeu Ferraz Neto

e) Associação Comercial de São Paulo

Titular: Marcos Augusto Coelho do Nascimento

Suplente: Pedro José Nicolau Keleti

f) Federação do Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCI0

Titular: Alberto Rubens Botti

Suplente: Luiz Frederico Rangel de Freitas

g) Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP

Titular: José Romeu Ferraz Neto

Suplente: Gilda de Almeida Pimentel Mendes

h) ONG "São Paulo Minhacidade"

Titular: Eduardo Della Manna

Suplente: Paulo Ricardo Giaquinto

i) Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Titular: Carlos Eduardo Zahn

Suplente: Patrícia Bertacchini

j) ASBEA - Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura

Titular: Gianfranco Vannucchi

Suplente: José Eduardo Tibiriçá

2) O Secretário Municipal de Planejamento Urbano será o Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.

3) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de outubro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr