PORTARIA 2952/05 - PREF

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade da Administração no conhecimento, gerenciamento e controle de metas alcançadas nas diversas Parcerias, Convênios e Protocolos de Intenções assumidos pela Municipalidade de São Paulo, representada pelo Prefeito e seus respectivos Secretários,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de estabelecer o controle das diversas Parcerias, Convênios e Protocolos de Intenções firmados pela Municipalidade de São Paulo, bem como, a avaliação dos resultados alcançados nos referidos Termos.

II - Determinar a composição do Grupo por um representante e um suplente de cada Secretaria Municipal, que deverá indicar os respectivos nomes de seus membros à Assessoria Técnica da Secretaria do Governo Municipal, no prazo de 10 dias contados a partir da publicação desta portaria.

III - A coordenação do referido Grupo ficará a cargo da Assessoria Jurídica da Secretaria do Governo Municipal.

IV - Compete ao Grupo:

a) coletar e organizar as informações e documentos relativos a cada instrumento jurídico supra referido, indicando o objeto, as obrigações, vigência, a contrapartida e outros requisitos que entender necessários;

b) elaborar relatórios semestrais ao Gabinete do Prefeito, informando o cumprimento do plano de trabalho dos partícipes, os resultados alcançados, bem como as propostas julgadas pertinentes ao bom cumprimento dos ajustes ;

c) demonstrar a atuação de cada Pasta na concretização das medidas implementadas;

d) providenciar junto aos partícipes as prorrogações que se fizerem necessárias, e eventual denúncia, observado o prazo de vigência e o objeto de cada instrumento jurídico.

V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de março de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito