PORTARIA 2929/05 - PREF

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o despacho de fls. 928 do processo administrativo 2004-0.146.444-6,

RESOLVE:

I. Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial, com a finalidade de estudar e apresentar soluções para as ocorrências nas vias públicas, viabilizando eventuais ressarcimentos administrativos ou judiciais.

II. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

- Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos/Procuradoria Geral do Município/Departamento Judicial (SNJ/PGM/JUD): Cláudia Longo e Lílian Dal Molin;

- Secretaria Municipal de Transportes (SMT): Adauto Martinez Filho;

- Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP): Milton Roberto Persoli.

III. A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos através da representante Claudia Longo.

IV. Fica estabelecido o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

V. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito