PORTARIA 285/12 - PREF

DE 19 DE MARÇO DE 2012

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a manifestação oferecida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão no Memorando 194/SMG-G/2008,

RESOLVE:

I – Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a incumbência de estudar e propor o procedimento administrativo necessário ao desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias aos Regimes Próprios de Previdência de servidores ou empregados públicos de outros órgãos e entidades governamentais afastados para prestação de serviços na Prefeitura Municipal de São Paulo.

II – Designar para integrá-lo os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PAULA BARRETO SARLI, RF 747.457.1

VERA LUCIA DEL BUSSO FORGIONI, RF 130.485.2

REGINA MARIA MANSSUR, RF 307.614.8

MARIA HELENA ROCHA DOS SANTOS, RF 604.232.5

SONIA APARECIDA MONTEIRO DOS REIS STIPP LUQUE, RF 570.744.7

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos / Procuradoria Geral do Município

LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA, RF 660.992.9

Secretaria Municipal de Finanças

WALTER DONIZETI ROGÉRIO, RF 135.627.5

TATIANA MIDORI AKAMATSU, RF 696.411.7

III – Caberá a coordenação do referido Grupo de Trabalho à primeira designada da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

IV – O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 90 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável mediante justificativa fundamentada.

V – Revogar a Portaria 564-PREF, de 23 de maio de 2011.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito