PORTARIA 277/03 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação às exigências do Ministério das Cidades, visando à implantação e à obtenção dos recursos financeiros do PAT-PROSANEAR.

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO LOCAL - UGP LOCAL, junto à Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB, com a finalidade de executar e acompanhar as atividades do Projeto de Assistência Técnica ao PROSANEAR - PAT-PROSANEAR, gerenciar e acompanhar a execução dos Projetos de Saneamento Integrado, bem como conduzir a elaboração do Plano de Desenvolvimento Local Integrado - PDLI e dos Projetos de Saneamento Integrado - PSI.

§ Único - Compete ainda a Unidade propor e promover as ações necessárias à implementação do Programa PAT-PROSANEAR, em áreas deste Município.

Art. 2° -- Os funcionários lotados na SEHAB, notadamente na Superintendência de Habitação Popular - HABI, prestarão apoio administrativo, suporte técnico e operacional aos integrantes da Unidade de Gerenciamento do Projeto Local - UGP-Local.

Art. 3° - Aos profissionais, membros da Unidade de Gerenciamento do Projeto Local - UGP-Local e a seus prepostos, deverá ser facilitado o acesso às informações, tanto no âmbito desta, quanto nas demais Secretarias, quando a serviço da UGP-Local.

Art. 4° - A Unidade de Gerenciamento do Projeto Local - UGP-Local, será composta dos seguintes técnicos:

Coordenador - Responsável Técnico

- Sérgio Gonçalves - Superintendente de HABI- RF 700.487.7.00

Engenheiro Civil de Saneamento

-Gregório Gomes da Silva - HABI - RF 708.240.1.01

Urbanista - Infra-Estrutura

-Maria Lúcia Salum D'Alessandro - HABI - RF 554.387.8.01

Técnico Social e Assistente Social

-Neusa Cavalcante Lima - HABI- RF 545.421.2.01

-Sandra Simões de Abreu Lessi - HABI - RF 513.634.2.02

Técnico da Área Financeira

-Anacláudia Marinheiro Centeno Rossbach - SEHAB - RF 718.342.9.00

Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr