CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 2.661 de 22 de Março de 2005

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE PARA A COMISSAO CONSTITUIDA PELA PORTARIA 17/88, PARA EMITIR PARECER SOBRE SUPRESSAO DE FLORESTAS, CONSIDERADAS DE PRESERVACAO PERMANENTE.

PORTARIA 2661/05 - PREF

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Designar o senhor CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO, RF 630.472.9.00, para, como representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, integrar a Comissão instituída pelo artigo 5º da Lei 10.365/87 e constituída pela Portaria 17, de 13.01.88, incumbida de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.

II - Cessar, em conseqüência, a designação dos senhores VITOR TORCINELLI RODRIGUES, LUCIANE FERREIRA DA SILVA e PASQUAL LUSTREZ GONZALES para integrem a referida Comissão.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de março de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito