PORTARIA 255, DE 14 DE AGOSTO DE 2002

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que o Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, como instrumento de reforma administrativa e apoio à modernização da administração tributária, prevê como uma de suas ações, o desenvolvimento do Geoprocessamento no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO que o Geoprocessamento pretendido pressupõe a confecção de uma base cartográfica digital;

CONSIDERANDO que a confecção da base cartográfica digital exige a contratação de serviços técnicos especializados;

CONSIDERANDO que tal contratação deverá observar regular procedimento licitatório,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Técnica para auxiliar a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico e sua Comissão Permanente de Licitação na elaboração do Edital de licitação e respectivo Termo de Referência, bem como nos trabalhos referentes ao julgamento e acompanhamento da execução do futuro contrato.

II - A Comissão Técnica será integrada pelos seguintes servidores:

a) Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico:

Reinaldo Santinho Bueno de Souza, RF 549.806-6.00;

b) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:

Ana Maria Gambier Campos, RF 309.744-7.01 e Sílvio Cesar Lima Ribeiro, RF 627.664-4.00;

c) Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano:

Jorge Luiz dos Santos, RF 642.961-1.00 e João Justiniano dos Santos, RF 642.563-1.00;

d) Secretaria de Infra-Estrutura Urbana:

Paulo Roberto Dias de Andrade, RF 627.662-8.00 e José Sérgio Pahor, RF 646.735-1.00;

e) Secretaria dos Negócios Jurídicos:

Roberto Lazarini, RF 648.782-3.00;

f) Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo - PRODAM:

Paulo Sérgio Santos Fernandes, RF 16.289-5, Maria Cristina Amato Veloso, RF 16.291-7 e Ricardo de Miranda Kleiner, RF 16.422-7.

III - A coordenação dos trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão ora constituída caberá ao representante da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

IV - São incumbências da Comissão Técnica:

a) elaborar o Termo de Referência do Edital de licitação para contratação de serviços especializados de mapeamento cadastral digital, por meio de cobertura aerofotogramétrica;

b) auxiliar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico nos trabalhos referentes ao procedimento licitatório;

c) auxiliar as Unidades responsáveis pelo acompanhamento da execução do futuro contrato, especialmente quanto ao recebimento dos serviços contratados;

d) esclarecer dúvidas técnicas pertinentes.

V - A Comissão Técnica Permanente deverá reunir-se por convocação de sua Coordenação ou da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

VI - A Comissão Técnica deverá apresentar minuta do Termo de Referência do Edital da licitação pretendida, no prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação desta portaria.

VII - A Comissão Técnica ora constituída será extinta com o recebimento definitivo do objeto contratado.

VIII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr