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  4. PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 251 DE 14 DE JULHO DE 1993
  5. Texto compilado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 251 de 14 de Julho de 1993

CONSTITUI GT P/ESTABELECER AREA PILOTO NA REGIAO ADMINISTRATIVA DA AR-FO; FORMULAR POLITICA/PLANO DE DESTINACAO TERRAS PUBLICAS DA AREA; AVALIAR PLANOPILOTO.

Correlações

  • P 82/93(SEMPLA)-CONSTITUI GRUPO TECNICO DE APOIO AO GT CONSTITUIDO P/PORTARIA
  • DOM 041193,P.4-PRORROGA PRAZO P/CONCLUSAO DO GT
  • DOM 020394,P.3-CONCLUSOES DO GT
  • PB 91504/94(SEMPLA)-SUPLENTO-POLITICA E PLANO DE DESTINACAO DE TERRAS PUBLICAS-RELATORIO SINTESE CF.