PORTARIA 232, DE 29 DE JUNHO DE 2016

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a formação de um pacto internacional em torno da chamada Nova Agenda Urbana, preocupada com o bem-estar e o desenvolvimento sustentável, que se traduza em implementação efetiva e qualificada após a Conferência Habitat III, a realizar-se entre 17 e 20 de outubro de 2016, em Quito, Equador;

CONSIDERANDO a escala da Cidade de São Paulo e a implementação em curso de políticas intersetoriais concernentes à Nova Agenda Urbana, que evidenciam a pertinência da participação da Prefeitura de São Paulo na Conferência Habitat III,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir  Grupo de Trabalho Intersecretarial para o Habitat III – Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a realizar-se entre 17 e 20 de outubro de 2016 na cidade de Quito, Equador.

Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho Intersecretarial para o Habitat III:

I – desenvolver e coordenar a estratégia da atuação da Prefeitura de São Paulo na Conferência referida no artigo 1º desta portaria;

II – organizar compromissos da Prefeitura de São Paulo prévios à Conferência e durante sua realização;

III – convocar reuniões periódicas para subsidiar a Prefeitura de São Paulo sobre os andamentos da agenda Habitat III no que concerne ao seu calendário de atividades, à atuação de parceiros e dos diversos setores envolvidos;

IV – organizar a delegação oficial da Prefeitura de São Paulo a Quito para atuação durante a Conferência.

Art. 3º O Grupo de Trabalho Intersecretarial terá a seguinte composição:

Titular: Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Educação

Suplente: Vinicius dos Santos Pereira Reis, RF 818.170.5

Titular: Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo

Suplente: Darlene Aparecida Testa, RF 814.588.1

Titular: Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Suplente: Kelly Komatsu Agopyan - RF 814.187.8

Titular: Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Suplente: Carolina Heldt D’Almeida, RF 807.279.5

Titular: Secretário Municipal de Habitação

Suplente: Higor Rafael de Souza Carvalho, RG 34.276.084-1

Titular: Secretário Municipal de Relações Internacionais e Federativas

Suplente: Carolina Requena Pereira, RF 814.748.5

Parágrafo único – Os titulares das Secretarias Municipais referidas no caput deste artigo poderão, a qualquer momento, indicar outros servidores para integrar a composição do Grupo de Trabalho.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de junho de 2016, 463° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito