PORTARIA 223/13 - PREF

DE 17 DE JULHO DE 2013

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

1 – Constituir a Comissão de Avaliação, com a atribuição específica de analisar os termos da minuta de contrato de gestão, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, previamente à assinatura do ajuste, a que se refere o artigo 7º A, da Lei Municipal 14.132, de 24 de janeiro de 2006, introduzido pela Lei Municipal 14.664, de 04 de janeiro de 2008, e regulamentado pelo Decreto Municipal 52.858, de 20 de dezembro de 2011.

2 – Designar para integrá-la os seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DO EXECUTIVO:

a) PAULO DE TARSO PUCCINI, RF 720.544.9

b) ROBERTO YUKIHIRO MORIMOTO, RF 533.391.1

c) LOURDES MASSAE SONOHARA FURUGEN, RF 581.966.1

d) ELAINE APARECIDA MACENA BATISTA RAMOS, RF 798.451.1

II – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO:

a) Vereador PAULO FRANGE

b) Vereador GEORGE HATO

III – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) OLDIMAR SERGIO ALVES DOS SANTOS, RG 10.744.686-8

b) KEZIA ADRIANA DE ARAUJO ALVES, RG 22.568.217-5

3 – A presidência da referida comissão caberá ao titular da Secretaria Municipal da Saúde.

4 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 776-PREF, de 20 de julho de 2012.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de julho de 2013, 460° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito