| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/06/1991 |
| Data de publicação | 25/06/1991 |
| Ementa |
OS EDITAIS DE LICITACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE NATUREZA CONTINUADA E DE EXECUCAO DE OBRAS DEVERAO EXPLICITAR QUE, NA COMPOSICAO DE PRECO INICIAL, NAO PODERAO SER EMBUTIDOS ENCARGOS FINANCEIROS AGREGADOS AO SEU VALOR ECONOMICO, SENDO, PORTANTO, PRECO PARA PAGAMENTO A VISTA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 25/06/1991 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Alterações |
P 54/95(SF)-SUSPENDE CALCULO/PAGAMENTO REAJUSTES FINANCEIRO CF. A PORTARIA |
