PORTARIA 1562, DE 19 DE ABRIL DE 2006

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Determinar sejam colocados à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no período compreendido entre 01 de agosto a 31 de outubro de 2006, para utilização durante o período eleitoral, 60 veículos de passeio e 60 veículos utilitários a serem discriminados pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

II - Os veículos deverão ser apresentados abastecidos e com os respectivos motoristas, diariamente, durante o período assinalado, e a utilização nos sábados, domingos e feriados ficará a critério do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

III - Os motoristas deverão apresentar-se no dia 1º de agosto de 2006, às 07:00 horas, à Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, quando lhes serão designados os Cartórios Eleitorais que devem atender, bem como o horário a ser cumprido.

IV - Os veículos utilitários deverão ser apresentados sem o banco do meio de forma a propiciar o transporte de material e urnas eletrônicas.

V - O controle dos veículos e motoristas colocados à disposição da Justiça Eleitoral, fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, que deverá manter atualizada planilha de distribuição dos recursos materiais e humanos temporariamente cedidos, com anotação de eventuais ocorrências.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito