PORTARIA 1050/07 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade do Executivo regulamentar a Lei 14.459, de 03 de julho de 2007, que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo.

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho, com a finalidade de apresentar minuta de decreto destinado a regulamentar a Lei 14.459, de 03 de julho de 2007, bem como oferecer minuta de outros atos, se necessários, ao cumprimento da referida lei e à consecução das medidas nela previstas.

II - O Grupo de Trabalho, ora constituído, será integrado pelos seguintes representantes:

Secretaria de Governo Municipal

GIOVANNI PALERMO, RF 697.847.7, a quem caberá a Coordenação;

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

EDUARDO COELHO E MELLO AULICINO, RF 649.639.3.00;

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CLAYTON CLARO DA COSTA, RF 574.170.0.00;

Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras - Departamento de Edificações

VALÉRIA ROSSI DOMINGOS, RF 521 268 5 01;

Secretaria Municipal de Habitação - CEUSO

MARICLÉ ORTEGA XAVIER DE ARAUJO MISCHI, RF.598.542.1.00

III- Poderão ser convidados a integrar o mencionado Grupo, membros de entidades representativas do setor, bem como de outros órgãos públicos.

IV. O referido Grupo deverá concluir os trabalhos no prazo de 30 dias, prorrogáveis, se necessário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito