PORTARIA 105/13 - PREF

DE 22 DE MARÇO DE 2013

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, com vistas à conjugação de esforços para viabilizar a futura celebração de convênio visando possibilitar a participação do Município na ação desenvolvida pelo Governo do Estado para implementação de Parceria Público Privada – PPP, objetivando a execução de projetos de requalificação urbanística e oferta habitacional à população de baixa renda no centro expandido da Cidade de São Paulo,

RESOLVE

I – Constituir Grupo de Trabalho, em atendimento ao disposto na cláusula segunda do referido protocolo, para tratativas da celebração do convênio e acompanhamento das atividades.

II – Designar para integrá-lo os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Titular: TEREZA BEATRIZ RIBEIRO HERLING, RF 627.065.4

Suplente: HANNAH ARCUSCHIN MACHADO, RF 807.408.9

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

Titular: LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA, RF 750.410.1

Suplente: JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA, RF 696.417.6

Secretaria Municipal de Habitação

Titular: JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, RF 807.197.7

Suplente: JOÃO ABUKATER NETO, RF 676.049.0

III – Caberá a coordenação do referido Grupo de Trabalho ao representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2013, 460° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito