PORTARIA 1001/07 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de realizar estudos para avaliação técnica, econômica e jurídica relacionada a reajuste de preços, reequilíbrio econômico-financeiro, revisão e repactuação de preços contratuais, para uniformização de conceitos e definições e estabelecimento de critérios e condições para atuação da Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais e Serviços - COMPREMS.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

Titular: LUÍS ANTÔNIO GIAMPAULO SARRO, RF 619.015.4.00

Procuradoria Geral do Município

Titular: LÍLIAN DA CUNHA SOARES SIMONI, RF 602.259.6.00

Suplente: TATIANA REGINA RENNÓ SUTTO, RF 670.591.0.00

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: SANDRA PACHECO BARBOSA SANTINHO, RF 686.933.5.00

Suplente: NEIDE SILVA ARAÚJO, RF 133.732.7.02

Secretaria Municipal de Gestão

Titular: RODRIGO MAURO RUIZ DE MATOS, RF 750.481.1.02

Suplente: JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA, RF 753.832.4.00

III - O Grupo ora constituído terá o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.

IV - Caberá a coordenação do referido Grupo ao representante da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, o senhor LUÍS ANTÔNIO GIAMPAULO SARRO, RF 619.015.4.00.

V - Revogar a Portaria 988-PREF., de 05 de setembro de 2007, publicada no DOC de 06 de setembro de 2007.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito