CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 46 de 19 de Setembro de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 19/09/2023
Data de publicação 20/09/2023
Ementa

Designa servidores para o recebimento de objeto contratual e CGM/CAF/SLIC para lavratura e publicidade dos atos, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/09/2023 , p. 73
Revogações
  1. Portaria CGM nº 57/2025 - Revoga a Portaria.
Origem

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

Palavras-chave

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

CONTRATOS - FISCALIZAÇÃO