Portaria nº 31/2025/CGM-G DE 10 DE ABRIL DE 2025

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 138 da Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013;

CONSIDERANDO a autonomia técnica, administrativa e orçamentária conferida pelo §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 16.974, de 23 de agosto de 2018;

CONSIDERANDO as atribuições de órgão central do sistema de controle interno da Prefeitura do Município de São Paulo, conforme estipulado pelo artigo 27 da Lei Municipal nº 16.974, de 23 de agosto de 2018;

CONSIDERANDO os artigos 42 e seguintes do Decreto Municipal nº 59.496, de 08 de junho de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria 159/CGM/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Fica designado o agente público abaixo relacionado como responsável pelo controle interno da Controladoria Geral do Município:

I – Claudia Regina Valente, RF nº 856.644.5/1

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral do Município