| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/12/2019 |
| Data de publicação | 09/01/2020 |
| Ementa |
Designa os integrantes da Comissão responsável por assessorar o Controlador Geral do Município na condução dos procedimentos relativos à celebração de Acordo de Leniência, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 55.107, de 13 de maio de 2014. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/01/2020 , p. 26 |
| Origem |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
| Palavras-chave |
ACORDO DE COOPERAÇÃO COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO IRREGULARIDADE CORRUPÇÃO - PREVENÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ACORDO DE LENIÊNCIA |
| Alterações |
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