Portaria nº 20/CGM/2022

Altera os responsáveis,na CGM, pelos indicadores previstos no art. 1º, incisos VIII e IX da Portaria nº03/2021/CGM-G, de 05 de fevereiro de 2021.

O Controlador Geral do Município, no uso das atribuições legais previstas no art. 138 da Lei municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e conforme o art. 27 da Lei municipal nº 16.974, de 23 de agosto de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os agentes públicos municipais abaixo relacionados como responsáveis pelos seguintes indicadores que compõem o Índice de Integridade:

I – Proporção de Cargos Comissionados Puros por Cargos Totais: Helio Lima Estevão – RF 835.978.4

II – Proporção de Pregões Eletrônicos por Pregões Totais: Marcos Akira Kaneko – RF 854.373.9

Art. 2 º Ficam revogados os incisos VIII e IX do art. 1º da Portaria nº 03/2021/CGM-G, de 05 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral do Município