PORTARIA N° 161, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021?

Dispõe sobre a homologação da posse dos Conselheiros do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (CONDEUSP).

Daniel Falcão, Controlador Geral do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; transfere a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal – CODUSP para a Controladoria Geral do Município; institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Cidade de São Paulo; revoga os dispositivos que especifica;

CONSIDERANDO a Portaria nº 101/CGM-G/2020, de 29 de maio de 2020, Dispõe sobre a Comissão de Seleção dos Conselheiros representantes dos usuários do Serviço Público do Conselho de Usuários do Serviço Público - CONDEUSP, previstos na Lei Federal nº 13.460/2017 e Decreto Municipal nº 58.426/2018;

CONSIDERANDO os Editais de Chamamento Público CGM nº 01/2020 e 02/2020 e deliberações da Comissão de Seleção, que resultaram na segunda etapa (final) do processo de seleção dos Conselheiros aprovados, na condição de titulares, 1º e 2º Suplentes nas respectivas áreas de representação;

CONSIDERANDO os representantes indicados pela Administração Municipal, no processo SEI 6067.2019/0025599-7;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 60.620, de 06 de outubro de 2021, que altera o art. 7° do Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018,  que dispõe sobre a nomeação e indicação dos representantes da Administração Municipal no Conselho.

Art. 1°. Homologar as Conselheiras e Conselheiros aprovados na segunda etapa do processo de seleção, bem como, os representantes indicados pela Administração Municipal, para o biênio 2021/2023, com posse prevista para o mês de novembro de 2021, na primeira reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (CONDEUSP).

Art. 2°. O Conselho de Usuários dos Serviços Públicos no seu primeiro mandato passa a ter a seguinte composição:

I - 07 (sete) representantes titulares dos usuários de serviços públicos municipais;

ZELADORIA E URBANISMO

Titular: Erwin André Liebl

1º Suplente: Silvio Pereira e Silva

2º Suplente: Leonardo Henriques Silva

TRANSPORTE E MOBILIDADE

Titular: Alexandre Gonçalves de Matos

1º Suplente: Fernando Herren Fernandes Aguillar

2º Suplente: Thiago Guimarães Rodrigues

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Adriano Abdo

1º Suplente: Esdras Barbosa da Silva

2º Suplente: Carlos Eduardo Silva Rocha

SAÚDE

Titular: Flávia Silveira dos Santos Cabral

1º Suplente: Maria Cristina Mirasevich

2º Suplente: Felipe Sampieri Iglesias

EMPREENDEDORISMO E LICENCIAMENTO

Titular: Paulo José de Carvalho Nunes

1º Suplente: Luiz Augusto Casseb Nahuz

2º Suplente: Geraldo Aparecido Borin

EDUCAÇÃO

Titular: Ailton Ferreira dos Santos

1º Suplente: Juliano Steverson de Araújo Pinto:

2º Suplente: não preenchimento da vaga, por ausência de candidatos inscritos regularmente

SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

Titular: Arles Gonçalves

1º Suplente: Érico Della Gatta

2º Suplente: Thainá Oliveira N. da Silva

II - 07 (sete) representantes titulares da Administração Municipal;

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Titular: - Juliana Saad De Marchi - RF :845.917-7

1º Suplente: - Maria Lumena Balaben Sampaio RF: 754.335-2

2º Suplente: - Thais Almeida Valvassoura RF: 856.651-8

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

Titular: Carolina de Mico Rocha – RF: 839.306.1

1º Suplente: Pedro Caíque Leandro do Nascimento- RF: 881.070-2

2º Suplente: Elza Paulino da Silva - RF: 530.542-0

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

Titular: Maria Lúcia Palma Latorre – RF: 612720.7

1º Suplente: Marcelo Maschietto – RF: 853.881-6

2º Suplente: Bruna Bulhões Schuartz – RF: 850.411-3

CASA CIVIL

Titular: Carla Clemente Silva – RF: 886.990-1

1º Suplente: Carlos Cezar Mariano – RF: 738.716-4

2º Suplente: Elaine do Vale Mello Damatto – RF: 531.398-8

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Titular: Maria Cristina Lucchesi - RF: 828.233-1

1º Suplente: Rafael Martins Fialho - RF: 858.407-9

2º Suplente: Jorge Gustavo Pinna Rodrigues - RF: 827.019-8

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

Titular: Vagner Pinheiro dos Santos- RF: 859.613-1

1º Suplente: Wladimir Faggian Magalhães - RF: 882.876-8

2º Suplente: Jessica Cristina de Souza - RF: 858.768.0

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Titular: Paulo Ambrozevicius Junior- RF: 847.814-7

1º Suplente: Daniella Aparecida da Silva Cavalari- RF: 858.912-7

2º Suplente: Tatiana Yumi Takeuti- RF: 816.755-9

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.