PORTARIA Nº 10/2024/CGM-G - Processo SEI nº 6067.2020/0023999-3

Revoga a Portaria nº 44/2023/CGM-G e designa servidores para compor a equipe de dispensa de licitação e para atuação como Agente de Contratação/Pregoeiro(a), respectivos(as) suplentes e equipe de apoio, da Controladoria Geral do Município de São Paulo e dá outras providências.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15 da Lei Municipal nº 13.278/2002 e pelo artigo 2º, § 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022;

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores para atuarem como Agente de Contratação/Pregoeiro titular, suplente e integrantes da equipe de apoio, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório (inclusive pregões eletrônicos) e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, promovidas pela Controladoria Geral do Município de São Paulo, conforme abaixo:

I – AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA:

a) Vanessa Vallejo Gigante, RF 835.271.2.

II - SUPLENTES DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA:

1ª) Gabriela Roberti, RF 916.404.9;

2ª) Katia Aparecida Custódio da Silva, RF 800.266.5.

III - EQUIPE DE APOIO:

a) Josué Ferreira Brandão, RF 644.315.0;

b) Maria de Fátima Vieira Mendonça, RF 636.166.8;

c) Mariana Jerusa de Oliveira Pacheco, RF 728.924.3;

d) Gabriela Roberti, RF 916.404.9;

e) Katia Aparecida Custódio da Silva, RF 800.266.5.

Parágrafo único: As Suplentes da Agente de Contratação/Pregoeiro poderão ser designadas para integrar a Equipe de Apoio quando não estiverem atuando em substituição.

Art. 2º O(A) Agente de Contratação/Pregoeiro(a) poderá, nos casos de necessidade de apoio sobre questões técnicas relevantes, convocar servidores das unidades requisitantes da CGM para auxiliar nos trabalhos do procedimento licitatório.

Art. 3º Compete à Chefe de Gabinete designar os substitutos nos casos de eventual impedimento.

Art. 4º Ficam designados como integrantes da Equipe de Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21, com atribuições de coordenar o procedimento em todas as suas etapas até a habilitação, os seguintes servidores:

I - Radharani Rodrigues de Souza e Silva, RF 886.067.0;

II - Josué Ferreira Brandão, RF 644.315.0;

III - Thiago Costa Claudino, RF 922.084.4;

IV - Vanessa Vallejo Gigante, RF 835.271.2;

V - Gabriela Roberti, RF 916.404.9;

VI - Francisco Erick Marinho Marques, RF 831.081.5.

Art. 5º Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus respectivos cargos e funções.

Art. 6º Esta Portaria passa a viger em substituição a de nº 44/2023/CGM-G (doc. 087398364) publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, edição do dia 02 de agosto de 2023, páginas 36 e 37 (doc. 087502863).

DANIEL FALCÃO

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO